terça-feira, 19 de abril de 2011

Regularize

Secretaria de Assistência Social apóia Programa de Regularização Fundiária

A Prefeitura Municipal de Viçosa, através da Secretaria de Assistência Social, está apoiando o Programa de Regularização Fundiária, do Governo de Minas Gerais. O objetivo é transferir a propriedade legítima para as famílias de Viçosa cujos imóveis (lotes vagos ou já edificados) ainda não são regularizados.
A partir desta semana, os interessados podem ir a um dos CRAS de Viçosa e fazer a requisição. O horário de funcionamento do CRAS Norte (Rua Santana, 150) e CRAS Sul (Rua Gomes Barbosa, 803 – Colégio de Viçosa) é das 8h às 12h e das 14h às 18h.
É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, identidade, certidão de nascimento (caso o requerente seja solteiro), certidão de casamento (se o requerente for casado), certidão de óbito e certidão de casamento (caso for viúvo) e certidão de casamento com averbação do divórcio (se for separado judicialmente).
 A empresa de topografia e georreferenciamento responsável pelo trabalho de cadastramento e medição dos imóveis devolutos urbanos (não registrados em cartório de Registros de Imóveis), para que seja feita a regularização, é a TGX Engenharia Ltda., contratada pelo governo estadual, por meio do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais.

Um comentário:

  1. Parabéns! Ao secretario de ação social Angelo Chequer pelo belo trabalho que esta fazendo no social e projetos como este que viçosa precisar.

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