segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Agora é lei............

Lei que proíbe sacola plástica já vigora em Viçosa

A Lei Municipal nº 2055/2010, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, já está em vigor.
Originária de Projeto de autoria do Vereador Marcos Nunes Coelho Júnior, a lei, sancionada pelo Prefeito Celito Sari em 18 de agosto de 2010, previu um prazo de 12 meses para as empresas se adequarem à nova ordem, a vigorar ainda a partir daquele mês, após a publicação da mesma.
A nova regra determina que as embalagens substitutivas deverão ser feitas de tecido de fibra natural ou de materiais recicláveis. O Secretário de Meio ambiente de Viçosa, Luiz Eugênio de Moura, disse que as empresas estão sendo orientadas e que algumas, como o Super Mercado Escola, já se adequaram às normas legais.
A fiscalização definitiva começará  nos próximos dias e estão previstas multas de até R$500,00 (quinhentos reais) ou interdição do negócio para as empresas que não se adequarem: “antes das punições, será realizada uma campanha educativa na imprensa local, para orientar a população sobre as melhores alternativas para a substituição do material”, finalizou o Secretário.
Outras informações pelo telefone: (031)3892 6263

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