segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Fiscalização de Farmácias

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização de farmácias
Descumprimento de horário de funcionamento e de plantões gerará sanções
A partir de segunda-feira (17/10), a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Ponte Nova intensificará fiscalização em relação ao horário de funcionamento das farmácias/drogarias incluindo os plantões noturnos. Inúmeras reclamações chegaram ao conhecimento da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, a maioria de casos de descumprimento do artigo 189, da Lei 3.027 de 2007, que trata sobre o horário de funcionamento destes estabelecimentos.
De acordo com a lei municipal “os plantões noturnos são diários, compreendendo o horário entre 20h e 8h da manhã, de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados e ias santos, em escala de rodízio entre todas as farmácias. E que todas as farmácias devem fechar suas portas e interromper o atendimento ao público às 20h, exceto a que estiver escalada para plantão.
Segundo as normas municipais, a drogaria que não estiver escalada no plantão noturno e permanecer com as portas abertas, após as 20 horas se sujeitará às sanções progressivas começando por notificação passando por multa até cassação de alvará de funcionamento.

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